Política de Privacidade
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Decreto nº 8.771/2016.
1. Identificação do Controlador de Dados
QUE ACHA DESENVOLVIMENTO E PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.387.524/0001-43, com sede na Av. Paulista, 1106, sala 1601, CEP 01310-914, Bela Vista, São Paulo – SP ("QAcha" ou "nós"), é a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma qacha.com.br e dos serviços a ela associados.
2. Encarregado de Dados (DPO)
Nos termos do Art. 41 da LGPD, nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser
contactado pelo e-mail: privacidade@qacha.com.br
ou pelo endereço físico acima indicado.
O prazo de resposta a solicitações é de até 15 dias corridos.
3. Quais Dados Coletamos
| Categoria | Dados | Quando |
|---|---|---|
| Navegação | Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, data/hora de acesso | Automaticamente ao acessar o site |
| Formulário de contato | Nome, e-mail, assunto e mensagem | Ao preencher o formulário de contato |
| Cadastro de lojista | CNPJ, nome da loja, nome do responsável, e-mail, telefone, endereço completo, segmento de atuação | Ao solicitar cadastro na plataforma |
| Painel do lojista | Credenciais de acesso (login/senha criptografada), histórico de alterações de preço | Após ativação da conta de lojista |
| Cookies | Identificadores de sessão e preferências de consentimento | Automaticamente — veja seção 5 |
4. Finalidades e Bases Legais (Art. 7º LGPD)
| Finalidade | Base Legal |
|---|---|
| Exibir a pesquisa de preços ao consumidor | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Responder a mensagens enviadas via formulário de contato | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Validar e ativar o cadastro de lojistas | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Gerenciar o painel de acesso do lojista | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Cookies analíticos (medir audiência e melhorar o site) | Consentimento (Art. 7º, I) — coletado via banner |
| Cookies essenciais (sessão, segurança) | Legítimo interesse / Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II e IX) |
| Manter registros de conexão pelo prazo legal | Cumprimento de obrigação legal — Marco Civil (Art. 7º, II) |
| Cumprir ordens judiciais ou administrativas | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) |
5. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos os seguintes tipos de cookies:
- Essenciais: necessários para o funcionamento básico do site (sessão de login do painel, preferências de consentimento). Não requerem consentimento.
- Analíticos: nos ajudam a entender como os visitantes interagem com o site. Coletados apenas com seu consentimento, registrado pelo banner de cookies.
Você pode gerenciar ou revogar seu consentimento a qualquer momento limpando os dados de navegação do seu browser ou clicando em redefinir preferências de cookies.
6. Compartilhamento de Dados
O QAcha não vende dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhar dados nas seguintes situações:
- Provedores de hospedagem e serviços: necessários para operar a plataforma (ex.: servidor, e-mail transacional). Esses fornecedores atuam como Operadores e são contratualmente obrigados a proteger seus dados.
- Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, regulação ou para proteção de direitos do QAcha ou de terceiros.
- Transferência internacional: alguns provedores de serviço podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que o país oferece grau de proteção adequado ou que estão em vigor cláusulas contratuais padrão, conforme Art. 33 da LGPD.
7. Retenção dos Dados
| Dado | Prazo de Retenção |
|---|---|
| Registros de conexão (logs de acesso) | 6 meses (Marco Civil, Art. 15) |
| Dados do formulário de contato | Até 6 meses após o encerramento do atendimento |
| Dados do lojista (cadastro ativo) | Enquanto a relação contratual estiver ativa |
| Dados do lojista (após encerramento) | 5 anos para fins fiscais/legais |
| Preferência de consentimento de cookies | 12 meses (armazenado no navegador) |
8. Seus Direitos como Titular (Art. 18 LGPD)
Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
Confirmar se tratamos seus dados pessoais.
Obter uma cópia dos dados que possuímos sobre você.
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar que dados desnecessários ou tratados em desconformidade sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.
Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.
Solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas obrigações legais.
Saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados são compartilhados.
Revogar seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior.
Solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.
9. Como Exercer seus Direitos
Envie sua solicitação para o nosso Encarregado de Dados (DPO):
- E-mail: privacidade@qacha.com.br
- Assunto: "Solicitação LGPD – [seu nome]"
- Informe: nome completo, e-mail cadastrado e qual direito deseja exercer.
Responderemos em até 15 dias corridos. Em casos complexos, podemos prorrogar por igual período, comunicando você previamente. Poderemos solicitar documento de identidade para confirmar a titularidade.
Se considerar que seus direitos não foram atendidos, você pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
10. Medidas de Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
- Transmissão de dados via HTTPS (TLS);
- Armazenamento de senhas com hash (nunca em texto claro);
- Controle de acesso por perfil no painel do lojista;
- Monitoramento de acessos e logs de atividade.
Nenhuma medida de segurança é 100% infalível. Em caso de incidente relevante que possa afetar seus direitos, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD.
11. Menores de Idade
A plataforma QAcha é destinada a usuários com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de menores foram coletados sem consentimento dos responsáveis legais, os eliminaremos imediatamente.
12. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, tecnológicas ou nos nossos serviços. A versão mais recente estará sempre disponível em qacha.com.br/politica, com a data de atualização indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso destacado no site ou por e-mail para lojistas cadastrados. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceite da nova versão.
13. Contato
Para qualquer questão relacionada a esta Política ou ao tratamento dos seus dados pessoais:
- E-mail geral: contato@qacha.com.br
- E-mail DPO/LGPD: privacidade@qacha.com.br
- Endereço: Av. Paulista, 1106, sala 1601, Bela Vista, São Paulo – SP, CEP 01310-914
QUE ACHA DESENVOLVIMENTO E PUBLICIDADE LTDA · CNPJ 53.387.524/0001-43
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
O foro competente para dirimir controvérsias é o da Comarca de São Paulo – SP.